Cálculo FGTS: saiba como fazer, o que diz a lei e como sacar

calculo-fgts-introducao

Mensalmente as empresas precisam fazer o cálculo do FGTS dos colaboradores. Esse cálculo é feito com base no salário bruto do funcionário, e 8% do valor do salário é depositado na conta do Fundo de Garantia do colaborador. 

Esse cálculo parece muito fácil, não é mesmo? Bom, isso é só uma parte dele, continue lendo este artigo para entender como funciona o cálculo do FGTS, quando a sua empresa deve efetuar o pagamento aos funcionários e qual é a importância desse benefício. 

Veja quais são os tópicos deste texto:

O que é FGTS e como funciona?

calculo-fgts-o-que-e-como-funciona

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido aos trabalhadores em regime celetista. Ele foi criado em 1966 para substituir um outro benefício chamado “estabilidade decenal”. 

A  estabilidade decenal era concedida aos colaboradores com mais de dez anos de trabalho em uma empresa. Ela garantia estabilidade no emprego e, caso o funcionário fosse demitido, uma indenização por parte da empresa. 

Entretanto, esse benefício causava muitas desavenças entre empregadores e empregados. Uma vez que, para não pagar a indenização ou não garantir a estabilidade, elas acabavam demitindo os empregados antes dos 10 anos completados. 

Em outros casos as empresas acabavam mantendo um colaborador apenas por medo de pagar essa indenização. E, nenhuma das situações parece benéfica, não é mesmo?

Desse modo, surgiu o FGTS. Com a ideia de amparar o colaborador quando ocorresse uma demissão, sem que a empresa precisasse pagar uma alta indenização e independente do tempo de serviço do funcionário. 

Esse benefício funciona como uma poupança que fica retida na Caixa Econômica Federal, com poucas possibilidades de movimentação. Conforme a empresa deposita o saldo do colaborador nessa conta, o valor é somado ao total e possui um ajuste de 3% ao ano. 

Obrigatoriedade da Lei

calculo-fgts-obrigatoriedade-da-lei

O FGTS é um benefício além das leis trabalhistas, ele está presente na Constituição Federal que em seu artigo 7 ° dispõe que:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

III – fundo de garantia do tempo de serviço; […]”

Desse modo, ele é um direito garantido por lei à todo trabalhador que possui carteira assinada.

Além disso, a Lei Nº 8.036/90 dispõe sobre o benefício com mais detalhes. Dessa lei é importante destacar informações importantes que toda empresa deve se atentar como:

  • O depósito do FGTS deve ser feito pelos empregadores obrigatoriamente até o dia 7 (sete) de cada mês, na conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao colaborador.

  • O valor corresponderá a 8% do último salário bruto pago ao trabalhador e a 2% quando se tratar do trabalhador menor aprendiz

Quem tem direito?

calculo-fgts-quem-tem-direito

Tem direito a esse benefício todos os trabalhadores rurais e urbanos que atuam no regime celetista. Dessa forma, possuem direito ao FGTS: 

  • Funcionários intermitentes;
  • Funcionários temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Atletas profissionais;
  • Menores aprendizes;
  • Empregados domésticos.

Qual a importância para o colaborador 

Como falado no início deste texto, o FGTS é um direito trabalhista importante para o colaborador pois, ele garante o amparo do funcionário em caso de uma demissão inesperada. 

Mas, além dessa ocasião, o saldo do FGTS tem sido bastante utilizado por trabalhadores para a aquisição da casa própria, pois essa é uma das condições previstas na lei Nº 8.036/90 para movimentação da conta. 

Essa lei também prevê que o colaborador pode realizar o saque FGTS nos seguintes casos:

  • Saque extraordinário 2022
  • Saque-rescisão
  • Saque-aniversário
  • Saque imediato
  • Saque emergencial
  • Aposentadoria
  • Doenças graves
  • Necessidade decorrente de desastre natural
  • Saque por dependentes em razão de falecimento do titular
  • Saque para uso habitacional
  • Idade igual ou superior a 70 anos
  • Período fora do regime de FGTS

Por isso, é um importante benefício para os empregados. Em uma dessas situações o colaborador pode contar com o benefício. 

Agora que já sabemos todos os detalhes do FGTS, chegou a hora de entender como funciona o cálculo desse benefício. 

Como calcular o FGTS?

calculo-fgts-como-calcular

Toda empresa deve saber calcular corretamente o FGTS pois, o não pagamento ou o pagamento incorreto pode trazer sérios prejuízos para a sua organização. 

Isso porque, quando o empregador deixa de fazer o recolhimento do FGTS ou atrasa o pagamento do benefício, ele pode ser penalizado conforme disposto na lei do FGTS. 

Além de que, ele fica impedido de extrair a sua certidão negativa de débitos trabalhistas ou até mesmo o seu certificado de regularidade do FGTS.

Ainda no pior dos casos, a sua empresa terá que lidar com uma possível rescisão indireta pelo colaborador. Essa rescisão é como se o funcionário demitisse o seu empregador e entrasse com um processo trabalhista para requerer seus direitos. 

Nesse caso, além de arcar com os custos do processo, a empresa ainda pode arcar com o aviso prévio do funcionário e as parcelas do FGTS que deveriam ter sido depositadas. 

Por isso, sua empresa deve ter muita atenção ao pagamento desse saldo e procurar manter esse benefício em dia.

Aproveitando que estamos falando sobre o adiamento do FGTS, antes de descobrir como funciona o cálculo, é importante falarmos sobre a possibilidade de adiar o pagamento do FGTS por conta da pandemia do novo coronavírus. 

Cálculo do FGTS na folha de pagamento

A folha de pagamento dos colaboradores é composta por diversos itens, como: seu salário bruto, acréscimos em decorrência de horas extras ou outros adicionais os descontos de falta, INSS, vale-transporte ou qualquer outro praticado na empresa. 

Todos esses itens compõem a remuneração mensal de um colaborador. Essa informação é importante pois, não é apenas o valor do salário que entra para a base de cálculo do FGTS, mas acréscimos de horas extras e outros adicionais também.

Para facilitar, veja abaixo quais são as verbas que compõem a base de cálculo do FGTS:

Para o cálculo é necessário saber o salário recebido pelo colaborador + outras verbas. Assim, para calcular o FGTS é preciso se basear na porcentagem de 8% sobre o salário bruto da maioria dos empregados.

Para os funcionários domésticos, usa a porcentagem de 11,2%, que se refere ao valor habitual de 8% mais 3,2% do recolhimento rescisório. E para fazer o cálculo para algum colaborador jovem aprendiz, o cálculo é com base na porcentagem de 2%;

Exemplo:

  • O colaborador A recebe de salário R$ 2.100,00 e no mês de maio recebeu R$ 350,00 de horas extras. 

Seu cálculo do FGTS deverá ser feito da seguinte forma: 

2.100 + 350 = 2.400 x 8% = 192,00 

O valor a ser depositado na conta do FGTS do colaborador A deverá ser de R$ 192,00.

  • O colaborador B é jovem aprendiz em uma empresa e recebe de salário de R$ 850,00 / mês

Nesse caso, como a porcentagem para o aprendiz é de 2% o cálculo será:

850,00 x 8% = 68

O valor a ser depositado na conta do FGTS vinculada a esse aprendiz será de R$ 68,00.

  • O colaborador C possui o salário de R$ 1.300 e trabalhou no mês de maio 40 horas no período noturno. 

O cálculo do FGTS desse colaborador fica da seguinte forma:

Salário R$ 1.300 + 283,20 adicional noturno = 1.583,20 x 8% = 126,65 

R$ 126,65 será o valor depositado na conta do FGTS!

Como visto, o cálculo do FGTS é simples de se fazer, basta ter todas as verbas do colaborador calculadas corretamente para não ter nenhum erro de cálculo. 

Para isso, sua empresa pode contar com o sistema da PontoTel. Ele calcula as jornadas dos colaboradores de forma automática separando o que é adicional noturno, hora extra entre outros acréscimos relacionados a jornada. Não perca tempo e agende uma demonstração!

Como recolher o FGTS?

Agora que você já sabe como calcular esse valor para a folha de pagamento. Preciso te lembrar que ele não deve ser descontado na folha do colaborador. Apenas deve ser depositado na conta da Caixa vinculada a ele. 

Para isso, você deve emitir a  Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) no aplicativo chamado Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP). 

Você encontra todas as informações para baixar esse programa e emitir a sua guia no site oficial da Caixa: SEFIP – GRF – FGTS Empresas.

📣 ​Dica! Para evitar transtornos, nunca deixe para gerar a guia no último dia de pagamento. Sempre faça dois ou três dias antes do prazo para pagamento!

Cálculo do FGTS para rescisão

Para sabermos o valor da multa do FGTS na hora da rescisão devemos considerar duas hipóteses: a demissão sem justa causa e a demissão por comum acordo. Vamos ver como funciona o cálculo.

Demissão sem justa causa

Ao demitir um colaborador sem justa causa, a empresa também deve realizar o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS da conta do colaborador. Ou seja, a soma de todos os depósitos feitos pela empresa na conta daquele funcionário mais o valor corrigido.

Exemplo:

Um funcionário trabalhou em uma empresa de 01/05/2018  a 29/05/2020. Nessa empresa ele recebia o salário de R$2.500. Durante os 25 meses trabalhados a empresa depositou R$ 200,00 reais na conta do colaborador.

Ao final do período ele terá acumulado 5.000 em sua conta do FGTS fora os juros e correções. Como esse valor incide sobre esses juros, vamos utilizar o valor limpo. 

40 x 5.000 = 200,00 / 100 = 2.000 

R$ 2.000 é o valor da multa do FGTS que o seu colaborador deve receber. Lembre-se, esse valor é hipotético e para o cálculo completo ainda devem ser considerados os juros e correções. 

Demissão por comum acordo

Com a Reforma Trabalhista sancionada em 2017, as demissões podem ser feitas em comum acordo.  Dessa forma, a empresa e o colaborador decidem extinguir o contrato de trabalho. 

Nessa ocasião a empresa deve realizar o pagamento de apenas 20% da multa rescisória. 

Cálculo do FGTS atrasado

Esse cálculo é um pouco mais complicado de fazer, pois, como já visto, o FGTS é calculado junto a outras verbas rescisórias como horas extras, adicionais, férias entre outros.

Por isso, ao deixar de efetuar o pagamento, sua empresa deve:

  • Baixar e salvar o índice do FGTS em atraso referente ao mês em questão
  • Acessar o SEFIP
  • Clicar em Ferramentas, Carga manual de tabela, Índice, FGTS
  • Carrega o índice que você salvou no primeiro passo
  • Importar o arquivo do FGTS
  • Clicar em “Abrir novo movimento” e selecionar “FGTS em atraso”
  • Informar a data de pagamento do FGTS em atraso
  • Imprimir o GRF para pagamento e salvamento do protocolo

Assim, você poderá fazer o cálculo do FGTS em atraso. Além de ter que calculá-lo com multas, juros e o valor da taxa referencial.

Por isso, como falado mais acima, ao deixar de realizar o pagamento a sua empresa pode ter sérios prejuízos.  

Como consultar o FGTS?

Se você quer saber qual o saldo do seu FGTS, ou, se a empresa está fazendo o depósito corretamente. É possível consultar o extrato do seu FGTS, para isso existem várias formas:

Carta

Essa carta parece familiar para muitas pessoas. Ela é uma das formas mais antigas de consulta ao FGTS. 

Trata-se de uma carta enviada à residência do colaborador bimestralmente, nessa carta consta o saldo total do FGTS. Mas, se você nunca recebeu uma dessas não se preocupe. Veja abaixo formas rápidas e acessíveis de fazer essa consulta. 

SMS

Para aderir a essa modalidade de consulta, você deve se cadastrar no portal da Caixa Econômica Federal, ou ir até uma agência do banco. 

Aderindo a essa modalidade, você deixará de receber a carta em seu endereço e passará a receber informativos diretamente em seu celular. 

Informações como:  depósitos feito pelo empregador, movimentações em sua conta, atualização de saldo ou liberação de saque, serão enviadas ao número cadastrado. 

Site

A Caixa também possui o serviço de Extrato online. Nessa modalidade de consulta você consegue saber:

  • Última atualização do saldo 
  • Saldo
  • Lançamentos do mês e dos 6 meses anteriores

Para acessar a esse extrato, você deve ir até o site da Caixa informar o seu CPF, NIS (PIS/PASEP) ou e-mail para fazer o login ou cadastrar um novo acesso. 

Aplicativo

Por último, temos a consulta do saldo do FGTS através do aplicativo da Caixa, disponível para IOS e Android. Nele também é possível consultar os depósitos realizados em sua conta e o seu saldo, diretamente do seu celular!

Você pode ver o passo a passo para cadastrar o seu dispositivo no site do aplicativo FGTS.

Quando e como sacar o FGTS?

calculo-fgts-quando-e-como-sacar

Como falamos mais acima, o colaborador pode retirar o seu saldo mediante algumas situações específicas, como: demissão sem justa causa, demissão por comum acordo,  aposentadoria, em caso de doença grave ou até mesmo como parte do financiamento de sua casa própria. 

Entretanto, no final de 2019 o governo federal adicionou a possibilidade de saque aniversário ao FGTS, por meio da lei N° 13.932. Esse saque é feito uma vez por ano sempre no mês de aniversário do colaborador. 

Para aderir a essa modalidade, os colaboradores devem optar por ela, através dos seguintes canais:

  • Aplicativo FGTS;
  • Site da Caixa;
  • Agências bancárias da Caixa;
  • Internet Banking (Se você for correntista da Caixa).

Essa modalidade ainda causa um pouco de confusão nos trabalhadores, uma vez que, para aderi-la é necessário abrir mão do saque rescisão para receber anualmente no mês de seu aniversário. 

Isso significa que, ao ser demitido sem justa causa o colaborador só receberá a multa de 40%, e não realizará o saque completo de sua conta no FGTS. 

Por isso, essa modalidade é uma opção, e, os trabalhadores devem escolher qual é a melhor. 

Para saber mais detalhes deste saque, acesse: Novos Saques do FGTS.

Os saques começaram em abril deste ano, confira na tabela abaixo como serão disponibilizados os saques de acordo com mês de nascimento do colaborador.

Mês do Aniversário

Período para saque

Janeiro03/01 a 31/03
Fevereiro01/02 a 29/04
Março01/03 a 31/05
Abril01/04 a 30/06
Maio02/05 a 29/07
Junho01/06 a 31/08
Julho01/07 a 30/09
Agosto01/08 a 28/10
Setembro01/09 a 30/11
Outubro03/10 a 30/12
Novembro01/011 a 31/01/23
Dezembro01/12 a 28/02/23

Além do saque aniversário, também há o saque extraordinário, instituído pela MP nº 1.105/22. Este saque segue o seguinte calendário no ano de 2022:

imagem do saque fgts 2022

Conclusão

calculo-fgts-conclusao

A partir deste artigo, você agora sabe exatamente como funciona o cálculo do FGTS. Lembre-se que é super importante que a sua empresa esteja atenta à esse benefício para que não sofra prejuízos financeiros nem mesmo processos trabalhistas

Nesse texto, você viu como funciona o FGTS, o que diz a lei, quem tem direito ao benefício e como calculá-lo. Além disso, você pode ficar atualizado com as datas de saques e recolhimento.

Se gostou deste texto compartilhe em suas redes sociais e continue acompanhando o nosso blog

banner cinza próximos passos para conhecer o Pontotel
Compartilhe em suas redes!
Rolar para cima