Saque-aniversário do FGTS: saiba tudo sobre o assunto, dúvidas e calendário de retirada

Uma celular apresentando a tela do FGTS da Caixa

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício de todo trabalhador brasileiro registrado com carteira assinada no regime CLT. Ele pode ser utilizado em algumas ocasiões pré-determinadas, como aposentadoria e demissão sem justa causa, ou em momentos especiais, por exemplo, o saque-aniversário.

No FGTS, as empresas empregadoras devem depositar mensalmente uma quantia referente a 8% do valor do funcionário na conta individual do trabalhador. Além do saque-rescisão, em 2019 foi criado o saque-aniversário, que, anualmente, permite que os beneficiários façam a retirada de uma quantia determinada das suas contas. 

Este artigo aborda os detalhes do saque-aniversário 2022. Nele, você lerá:

Quer saber mais? Então, continue a leitura!

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é um direito que permite a retirada de uma parte do benefício, concedido aos trabalhadores brasileiros, com contas ativas ou inativas, na Caixa Econômica Federal. Ele ocorre anualmente, sempre no mês de aniversário do beneficiário. 

O trabalhador não é obrigado a fazer o saque do dinheiro, podendo optar por deixar a quantia na conta do FGTS para a retirada no saque-rescisão, por exemplo. Para ter direito ao benefício, é necessário fazer a solicitação até o último dia útil do mês de aniversário. 

Caso o pedido de adesão não seja feito dentro do prazo, o saque-aniversário só poderá ser realizado no ano seguinte.

Conhecendo o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro, que existe há mais de 50 anos e tem o objetivo principal de garantir uma segurança financeira em caso de demissão sem justa causa. Ele é concedido a quem tiver carteira assinada, mesmo em contrato intermitente.

Para isso, todos os meses os empregadores devem depositar uma quantia em uma conta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Ao longo do tempo, esse valor é somado e acrescentado de juros. 

O empregador precisa depositar o valor referente a 8% do salário bruto do colaborador. A única categoria diferente é a de menor aprendiz, cujo depósito deve ser de 2% da remuneração.

Esse dinheiro pertence ao trabalhador, entretanto, ele só poderá sacá-lo em algumas ocasiões específicas, como demissão sem justa causa, saque-aniversário, compra de casa própria, aposentadoria, saque-extraordinário ou quando não tiver registro em carteira assinada por mais de três anos consecutivos.

O FGTS é um benefício de todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também são contemplados: 

  • trabalhadores domésticos; 
  • trabalhadores rurais;
  • trabalhadores temporários;
  • trabalhadores intermitentes;
  • menores aprendizes;
  • trabalhadores avulsos;
  • safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
  • atletas profissionais.

Como funciona o saque-aniversário?

Moedas sendo tocadas por uma mão em cima de uma calendário

Uma dúvida bastante comum é como funciona o saque-aniversário. Ele é uma modalidade que concede aos trabalhadores, com contas ativas e inativas, a retirada de um valor pré-determinado, todos os anos, no mês do seu aniversário. 

A modalidade permite que o funcionário faça um saque de parte do seu saldo de FGTS para utilizar da forma como preferir. A retirada não é automática, logo, o trabalhador precisa fazer um cadastro e solicitar a transferência do valor para a conta corrente.

Como surgiu essa modalidade de saque do FGTS?

De tempos em tempos, o Governo costuma criar ocasiões especiais para saque de parte do saldo total do FGTS. Normalmente, além de apoiar na saúde financeira do trabalhador, também há um interesse em injetar dinheiro na economia brasileira. 

Diante deste cenário, a partir de 2020, os beneficiários passaram a ter a opção de realizar saques anuais de suas respectivas contas, de valores proporcionais ao saldo total de cada FGTS. Entretanto, vale destacar que o saque-aniversário traz algumas limitações para o colaborador, como será abordado a seguir.

O que diz a lei sobre o FGTS saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade nova, criada pela Lei nº 13.932 de 11 de dezembro de 2019, que além de deliberar sobre a retirada anual, tinha o intuito de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

Segundo a legislação, o trabalhador passa a ter a opção de realizar um saque anual de parte do valor do seu saldo do FGTS. Porém, o beneficiário que optar pela antecipação do saque-aniversário ficará impedido de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, como é previsto nas leis trabalhistas.

Isso significa que o colaborador precisa escolher qual é a melhor opção para sua necessidade pessoal. Quem optar pelo saque-aniversário até pode mudar de ideia, mas só poderá retirar toda a quantia da conta do FGTS após dois anos da desistência da modalidade do saque-aniversário. 

Quem tem direito?

De acordo com a lei, todo trabalhador brasileiro com saldo em conta no FGTS, ativo ou inativo, pode escolher o saque-aniversário. Para isso, é necessário que o colaborador entre no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e faça a solicitação de adesão à modalidade.

Saque-aniversário 2022: qual o valor?

Como já citamos, o saque-aniversário tem um valor pré-determinado e irá depender do saldo total da conta de cada colaborador. 

Essa quantia segue uma tabela de percentual que funciona da seguinte maneira: quanto maior o saldo, menor o percentual permitido para o saque anual. Além deste valor, cada faixa de saque terá direito a uma parcela adicional fixa, conforme a tabela abaixo:

ValorSaque permitidoParcela adicional
Até R$ 500,0050% do saldo
Entre R$ 500,01 e R$ 1.000,0040% do saldoR$ 50,00
Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,0030% do saldoR$ 150,00
Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,0020% do saldoR$ 650,00
Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,0015% do saldoR$ 1.150,00
Entre R$15.000,01 e R$ 20.000,0010% do saldoR$ 1.900,00
Acima de R$ 20.000,015% do saldoR$ 2.900,00

Vamos a um exemplo prático para exemplificar como funciona o saque-aniversário: o trabalhador possui R$ 6 mil reais na conta do FGTS e opta por fazer a retirada anual. Logo, ele terá direito a sacar 20% do saldo total, ou seja, R$ 1.200, além de uma parcela adicional de R$ 650. Sendo assim, o saque-aniversário deste colaborador será de R$ 1.850.

Quando pode sacar?

O saque-aniversário pode ser feito anualmente enquanto o colaborador tiver saldo na conta do FGTS. Ele fica disponível no primeiro dia útil do mês de aniversário do colaborador, ou seja, quem faz aniversário em 10 de janeiro, por exemplo, pode fazer a adesão da modalidade a partir do dia 1º do mesmo mês. 

O pedido do saque especial precisa ser feito obrigatoriamente até o último dia do mês de aniversário do trabalhador. Se a data for perdida, a solicitação só poderá ser feita no ano seguinte.

Calendário do saque-aniversário 2022

Todos os anos, é divulgada uma tabela com os prazos de pagamento ao trabalhador. Confira abaixo o calendário do saque-aniversário 2022:

Mês de aniversárioPagamento entre
Janeiro3 de janeiro e 31 de março
Fevereiro1 de fevereiro e 29 de abril
Março2 de março e 31 de maio
Abril1 de abril e 30 de junho
Maio2 de maio e 29 de julho
Junho1 de junho e 31 de agosto
Julho1 de julho e 30 de setembro
Agosto1 de agosto e 31 de outubro
Setembro1 de setembro e 30 de novembro
Outubro3 de outubro e 30 de dezembro
Novembro1 de novembro e 31 de janeiro de 2023
Dezembro1 de dezembro e 28 de fevereiro de 2023

Como sacar o saque-aniversário?

A solicitação pode ser feita no aplicativo do FGTS, disponível gratuitamente para download nos sistemas iOS e Android, ou pela página do FGTS no site da Caixa Econômica Federal

O trabalhador deve procurar o índice “Meu FGTS”, acessar a aba “Saque-aniversário”, ler os termos e condições da modalidade e, se estiver de acordo, clicar em “Aderir ao saque-aniversário”. 

É possível solicitar a transferência para qualquer conta em banco, sem custos para o trabalhador. Já quem possuir o Cartão Cidadão com senha também pode realizar o saque-aniversário nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas e nas unidades Caixa Aqui, com um documento de identidade com foto em mãos.

Saque-aniversário 2023: qual a previsão?

A expectativa é que, em 2023, a modalidade de saque-aniversário continue disponível para os trabalhadores brasileiros. Ainda não há o calendário oficial para solicitação do saque especial e para depósito da quantia na conta dos colaboradores, mas regras como a adesão durante o mês de celebração de aniversário e o limite de percentual para a retirada devem ser mantidas.

Principais dúvidas sobre o saque-aniversário do FGTS

Por ser uma possibilidade recente, o saque-aniversário ainda traz muitas dúvidas para os trabalhadores brasileiros, por isso, abaixo estão elencadas as respostas para os principais questionamentos.

Quais as vantagens e desvantagens do saque?

Já foi dito anteriormente que, ao optar pelo saque-aniversário, o colaborador perde alguns direitos. Por isso, a análise sobre as vantagens e as desvantagens de escolher a modalidade deve ser feita de forma individual. Mas, é possível estudar alguns pontos neste texto.

Ao fazer o saque-aniversário, o trabalhador tem a vantagem de ter acesso a um dinheiro extra no orçamento, além da parcela adicional fixa, e pode utilizar essa quantia como preferir, por exemplo, fazendo investimentos com maior rentabilidade que o FGTS sacado.

Por outro lado, ele fica impedido de sacar o total da conta em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com os 40% da multa. Outro ponto é que o rendimento cai, já que o valor da conta cairá anualmente, e ainda será preciso esperar dois anos para voltar a ter direito ao saque-rescisão em caso de desistência de realizar o saque-aniversário.

Se o funcionário pedir demissão, ele não pode sacar o FGTS completo?

O trabalhador brasileiro não tem direito ao saque completo da conta do FGTS no caso de pedido de demissão. Ele só pode ser realizado se a demissão for sem justa causa, para financiamento imobiliário, acometimento de doenças graves e aposentadoria.

O saque-aniversário vale a pena?

A quantia do saque-aniversário pode ser muito útil para o financeiro do colaborador, porém a vantagem irá depender de cada situação individualmente. Para os trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras, o valor pode auxiliar no pagamento de dívidas, por exemplo. 

Porém, é importante analisar quais serão os riscos no caso de uma demissão sem justa causa.

Como aderir a essa modalidade no aplicativo do FGTS?

Para solicitar a adesão ao saque-aniversário, o trabalhador deve baixar o aplicativo do FGTS no celular, procurar a aba “Saque-aniversário”, ler os termos e condições e aderir ao programa. Para isso, será necessário indicar a conta na qual deve ser feito o depósito do valor retirado. 

Como funciona a antecipação do saque-aniversário?

Algumas instituições financeiras estão realizando antecipação do saque-aniversário, ou seja, o colaborador recebe antes da data do seu aniversário o valor referente à parcela. Cada banco faz uma cobrança de uma taxa específica para realizar a transação. 

Após a antecipação, o valor será descontado diretamente da conta do FGTS no momento em que ficar disponível o saque-aniversário. A Caixa, por exemplo, permite a antecipação de até cinco parcelas.

Conclusão

Uma pessoa escrevendo em cima de um calendário

O saque-aniversário é uma modalidade criada em 2019, na qual o trabalhador brasileiro tem a possibilidade de realizar um saque anual do seu saldo total da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

O valor disponibilizado depende do saldo da conta de cada colaborador e segue uma tabela percentual, além de uma parcela adicional fixa. A adesão à modalidade pode ser realizada até o último dia do mês de celebração de aniversário do trabalhador e deve ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.

Quer saber mais sobre assuntos como esse? Fique de olho no blog da PontoTel e acompanhe as novidades.

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